Mundo Giro

Segurança dos brinquedos

Posted on: Março 29, 2012

Artigo cedido e inicialmente publicado pelo Instituto de Apoio à Criança.

O brinquedo não é um acessório supérfluo.

Hoje em dia, os brinquedos ocupam um lugar considerável na vida da criança. São objetos com múltiplas funções que contribuem para o desenvolvimento dos diferentes aspetos da sua personalidade. Pais, profissionais de educação e quem os comercializa devem estar conscientes desta realidade. O Sector da Actividade Lúdica tem trabalhado sobre a segurança do brinquedo, deixando aqui algumas informações sobre o tema.

 

Brinquedo
Os objectos com os quais a criança brinca podem ser desde elementos naturais até sofisticados brinquedos que aparecem em diversos contextos da vida da criança: na escola, na comunidade, etc. Em cada um destes contextos, um brinquedo pode ser encarado como objecto: “compensador” do isolamento ou da solidão; motivador de autonomia, de partilha, de realização, de cooperação ou de informação.

Os brinquedos têm um impacto próprio e são, ao mesmo tempo, meios para brincar e estimular o desenvolvimento cognitivo e social, e representam um reflexo dos padrões culturais dos diferentes grupos sócio-económicos. A “brinquedomania” e a sobre-estimulação provocada pelo mercado dito “especializado” têm banalizado e desvirtuado esse aspecto fantástico que é o brinquedo, cuja magia deve ser recuperada.

O brinquedo simboliza a relação pensamento-acção e constitui em grande parte a matriz de toda a actividade linguística, tornando possível o uso da fala, do pensamento e da imaginação.

 

Cuidado com o que compramos…
Conhecer os mais pequenos!

É de extrema importância que o brinquedo escolhido tenha interesse lúdico para a criança, seja flexível, e permita que ela ponha em prática a criatividade e a imaginação. O ideal é deixar a criança escolher aquilo que mais gosta de fazer porque do ponto de vista comportamental, brincar é um fenómeno complexo, é começar a dar sentido às coisas no processo evolutivo do ser capaz de usar um objecto, uma coisa ou uma situação desde o seu inconsciente.

É importante que o adulto compreenda que a criança vive brincando, pois é o início de uma realidade compartilhada e realimentada entre o mundo exterior e o seu interior. Para a criança o conteúdo do brinquedo não determina a brincadeira é, pois o acto de brincar que revela o conteúdo do brinquedo.

Quando compramos…Devemos ter em conta a adequação do brinquedo à idade, a qualidade do material (cor, forma, dimensões) e o seu projecto educativo.  A concretização do conceito de qualidade deve centrar-se no desenvolvimento sensorial,   cognitivo,  funcional,  social e afectivo da criança. Do ponto de vista educativo, tem valor de brinquedo todo o objecto capaz de desencadear uma actividade que se transforme em brincadeira.

Critérios de Selecção
Na sua aquisição deve ter em conta que:
– reúnam as normas de segurança vigentes;
– não sejam sexistas;
– sejam adequados à idade da criança e ao seu momento evolutivo;
– fomentem a comunicação;
– sejam agradáveis aos seus sentidos;
– não sejam bélicos nem violentos.

 

Segurança do Brinquedo
O Decreto-Lei 43/2011, de 24 de Março, estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho.
A Directiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos, entrou em vigor dia 20 de Julho de 2009, substituindo a Directiva 88/378/CEE.
No âmbito da nova directiva, entende-se como “brinquedo” produtos concebidos ou destinados a ser utilizados para fins lúdicos por crianças de idade inferior a 14 anos.

Não são considerados brinquedos (Anexo I da directiva):
· Objectos decorativos para festas e comemorações;
· Modelos reduzidos, construídos à escala em pormenor, para coleccionadores de idade igual ou superior a 14 anos;
· Conjuntos de montagem de modelos reduzidos construídos à escala;
· Bonecas regionais ou decorativas e outros artigos semelhantes;
· Reproduções históricas de brinquedos;
· Imitações de armas de fogo verdadeiras;
· Equipamentos desportivos, incluindo patins de rodas, patins em linha e pranchas de skate destinados a crianças com peso superior a 20 kg;
· Equipamento aquático, destinado a ser utilizado em águas profundas e material para crianças destinado ao ensino da natação;
· Bicicletas em que a altura máxima de selim seja superior a 435 mm;
· Trotinetas, veículos eléctricos e outros meios de transporte concebidos para desporto ou que se destinam a deslocação na via pública;
· Puzzles de mais de 500 peças;
· Armas de gás comprimido;
· Fogos de artifício, incluindo os dispositivos de detonação;
· Fundas e fisgas;
· Jogos que utilizam projécteis de pontas afiadas;
· Fornos eléctricos, ferros de engomar ou outros artigos funcionais alimentados por uma tensão nominal superior a 24 V;
· Produtos que compreendem elementos produtores de calor destinados a ser utilizados, sob a vigilância de um adulto, num contexto pedagógico;
· Veículos com motores de combustão;
· Brinquedos com máquinas a vapor;
· Equipamento electrónico e periféricos conexos;
· Software interactivo;
· Chupetas de puericultura;
· Luminárias portáteis para crianças;
· Transformadores eléctricos para brinquedos;
· Jóias de fantasia para crianças.

Santos, L. (2009). “Será fácil escolher um brinquedo?” In Saúde e Bem-Estar – Revisão em 2011.

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